Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a solução Muito mais rápida e simples.
O de que é este alvará judicial?
este alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz que permite a prática do determinado ato, saiba como o saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do de que este inventário.
Quando o alvará judicial É possibilitado a ser usado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros sãeste superiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores do FGTS e PIS/PASEP;
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Restituiçãeste de imposto do renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem do sucessãeste prevista em lei.
papeis normalmente exigidos
de modo a solicitar o alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidãeste por óbito;
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Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações sobre ESTES valores a serem transferidos;
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Declaração do inexistência por outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste Pode vir a variar do acordo utilizando o caso e usando este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial seja 1 procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. Por isso, contar usando a orientação por um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusãeste
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade por inventário. Conhecer tal possibilidade Facilita a reduzir burocracias e garante de que ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma mais rápida e segura.